Ministério Público Federal recomenda ações de enfrentamento a covid em Maiandeua e Resex de Maracanã

Vila de Fortalezinha

O Ministério Público Federal, emitiu ontem a Recomendação nº 22, assinada por quatro procuradores federais, que faz diversas considerações e pede providências do Governo do Estado e da Prefeitura Municipal de Maracanã, quanto a diversas ações de enfrentamento da covid 19, principalmente, a necessidade de se ter postos de saúde com condições suficientes para atender a comunidade da Vila de Algodoal e toda a Ilha de Maiandeua, bem como, as comunidades ribeirinhas adjacentes localizadas na Resex de Maracanã em casos de constatação de infecções pelo novo coronavírus ou de outros tipos enfermidades.

A área que compreende a Resex de Maracanã abrange também o Campo das Mangabas e suas diversas localidades.

Rodovia PA 430 que inteliga a região

Entre várias ações, o Ministério Público RESOLVEU, com fundamento no art. 5º, inciso III, alínea “e”, art. 6º, inciso VII, alínea “c”, e inciso XI da Lei Complementar n.º 75/93, e nos art. 127 e 129, inciso V da CF/88, RECOMENDAR ao Governador do Estado do Pará e à Prefeitura Municipal de Maracanã/PA que:

a) Adquiram e disponibilizem EPI de uso ambulatorial (máscara cirúrgica, capote, luvas, proteção ocular – óculos ou máscara facial), leitos hospitalares, ventiladores mecânicos (invasivos e não invasivos), AMBU, cilindros de oxigênio de 7 e 10 litros, oxímetro de pulso, monitor multiparamétrico, dentre outros recursos materiais e humanos necessários ao atendimento intensivo e emergencial, em quantidade suficiente para atender os povos ribeirinhos, considerando os riscos de contágio exponencial em curto intervalo temporal (curva aguda) entre esses grupos, bem como medicamentos para urgência e emergência, para a Vila de Algodoal e todas as comunidades ribeirinhas da Ilha de Maiandeua e comunidades adjacentes localizadas na Resex de Maracanã;

b) Estabeleça um plano de contingência em saúde, para surtos e epidemias, específico para povos ribeirinhos, referente à Covid-19, para todas as comunidades ribeirinhas de Maracanã/PA, notadamente da Ilha de Maiandeua e de todas as comunidades ribeirinhas adjacentes localizadas na Resex de Maracanã;

c) Promova a inclusão dos povos ribeirinhos nos grupos considerados prioritários para imunização contra a gripe;

Vila 40 do Mocooca

d ) Forneça alimentos e materiais de higiene, bem como promova ações assistenciais que garantam o recebimento de benefícios sociais pelas comunidades ribeirinhas da Ilha de Maiandeua e às comunidades ribeirinhas adjacentes da Resex de Maracanã, a fim de garantir segurança alimentar e evitar o deslocamento dos ribeirinhos para as cidades; 

e) Adquira e distribua às vilas ribeirinhas, imediatamente, equipamentos de comunicação (rádio, internet ou outro) que garantam que todas as comunidades disponham de meios de comunicação em caso de emergência;

f) Celebre, imediatamente, contratos de transporte terrestre, aéreo e fluvial, que garantam cobertura a todas as comunidades ribeirinhas de modo a viabilizar remoções de emergência; 

g) Garanta a presença de Equipes Multidisciplinares de Saúde em todas as comunidades ribeirinhas; 

h) Promova a vacinação de todos os ribeirinhos contra Influenza, considerando que gripes e síndromes gripais agudas costumam evoluir de forma mais severa entre povos que vivem distante de centros urbanos;

i) Promova o controle sanitário das pessoas que estão entrando nas vilas ribeirinhas, seja dos profissionais das Equipes Multidisciplinares de Saúde, ou dos próprios comunitários que estejam ou residam nas cidades, de modo a evitar a entrada de pessoas contaminadas;

Vila de 4 Bocas

O Ministério Público também fixou o prazo excepcional de 10 (dez) dias corridos para o cumprimento da presente Recomendação que é assinada pelos procuradores federais ADRIANO AUGUSTO LANNA DE OLIVEIRA,RENAN ALEXANDRE CORREA DE LIMA, NICOLE CAMPOS COSTA e FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA.

Da Redação Integrada

Ana Paula Tenório

Imagens: Arquivo/google